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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontespt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 15, n. 88, p. 59-64, jul./ago. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115555-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectImpostos, aspectos constitucionais-
dc.subjectSoftware, impostos, jurisprudência-
dc.subjectPrograma de computador, impostos, jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)-
dc.subjectImposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN)-
dc.subject.otherImpostos (direito tributário)-
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)-
dc.subject.otherImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)-
dc.subject.otherISSQN-
dc.titleA incidência do ICMS sobre softwares segundo jurisprudência do STF: ainda quando qualificados como bens incorpóreospt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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incidencia_icms_sobre_saraiva.pdf483.55 kBPDFVisualizar
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