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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFrota, Máriopt_BR
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 4, n. 24, p. 71-98, nov. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115609-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherPlenumpt_BR
dc.subjectInteresse coletivo, Comunidade Européia-
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, Comunidade Européia-
dc.subjectServiços públicos, Comunidade Européia-
dc.subject.otherInteresse coletivo stricto sensu-
dc.subject.otherInteresse geral-
dc.subject.otherInteresse social-
dc.subject.otherDefesa do consumidor-
dc.subject.otherDireitos do consumidor-
dc.subject.otherProteção ao consumidor-
dc.subject.otherAtividade essencial-
dc.subject.otherPrestação de serviço público-
dc.subject.otherServiço de interesse geral-
dc.subject.otherServiço de interesse público-
dc.subject.otherServiço público prestado-
dc.subject.otherServiços essenciais-
dc.subject.otherServiços públicos essenciais-
dc.titleOs serviços de interesse geral e o princípio fundamental da protecção dos interesses económicos do consumidorpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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servicos_interesse_geral_frota.pdf863.1 kBPDFVisualizar

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