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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMadeira, Danilo Cruzpt_BR
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 8, n. 44, p. 7-20, mar. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115639-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.subjectDesaposentação-
dc.subjectDesaposentação, jurisprudência-
dc.subjectContribuição previdenciária, base de cálculo, natureza fiscal-
dc.subjectAposentadoria por tempo de contribuição-
dc.subjectProventos, restituição-
dc.subjectServidor público, direitos e deveres-
dc.subject.otherAposentadoria, renúncia-
dc.subject.otherDesaposentadoria-
dc.titleDa (im)possibilidade de renúncia da aposentadoria por tempo de contribuição proporcional para obtenção de uma integral. A "desaposentação"pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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