O papel da jurisprudência: da Emenda constitucional nº 45/2004 ao novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) = The role of the jurisprudence: since the Constitutional Amendment nº 45/2004 untill [i.e. until] the new Civil Process Code (Law nº 13.105/2015)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Zampini, Regina Alvarenga	pt_BR
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 25, n. 97, p. 177-197, jan./mar. 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115653	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Efeito vinculante	-
dc.subject	Jurisprudência, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Súmula vinculante	-
dc.subject	Decisão judicial, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Conflito de jurisdição	-
dc.subject	Reclamação (direito constitucional)	-
dc.subject	Tutela jurisdicional	-
dc.subject	Isonomia constitucional	-
dc.subject	Segurança jurídica	-
dc.subject	Efeito vinculante, legislação	-
dc.subject.other	Direito, jurisprudência	-
dc.subject.other	Stare decisis	-
dc.subject.other	Uniformização de jurisprudência	-
dc.subject.other	Decisão judiciária	-
dc.subject.other	Conflito de competência	-
dc.subject.other	Reclamação (súmula vinculante)	-
dc.subject.other	Reclamação constitucional	-
dc.subject.other	Prestação jurisdicional	-
dc.subject.other	Tutela jurídica	-
dc.subject.other	Igualdade (direito constitucional)	-
dc.subject.other	Igualdade civil	-
dc.subject.other	Isonomia	-
dc.subject.other	Princípio da igualdade	-
dc.subject.other	Princípio da isonomia	-
dc.title	O papel da jurisprudência: da Emenda constitucional nº 45/2004 ao novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) = The role of the jurisprudence: since the Constitutional Amendment nº 45/2004 untill [i.e. until] the new Civil Process Code (Law nº 13.105/2015)	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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papel_jurisprudencia_emenda_zampini.pdf	491.25 kB	PDF	Visualizar

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