Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§ 2º e 3º do art. 5º da constituição de 1988

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Sarlet, Ingo Wolfgang	pt_BR
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 4, n. 23, p. 47-78, set. 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115668	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Plenum	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos, proteção	-
dc.subject	Reforma judiciária	-
dc.subject	Hermenêutica	-
dc.subject	Direito constitucional	-
dc.subject	Direitos humanos (direito internacional público)	-
dc.subject	Direitos humanos, tratado	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais	-
dc.subject	Democracia	-
dc.subject.other	Direitos do homem	-
dc.subject.other	Direitos humanos (direito constitucional)	-
dc.subject.other	Exegese	-
dc.subject.other	Hermenêutica jurídica	-
dc.subject.other	Interpretação da lei	-
dc.subject.other	Interpretação jurídica	-
dc.subject.other	Lei, interpretação	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais do homem	-
dc.subject.other	Direitos primordiais do homem	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.title	Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§ 2º e 3º do art. 5º da constituição de 1988	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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direitos_fundamentais_reforma_sarlet.pdf	907.83 kB	PDF	Visualizar

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