1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCabette, Eduardo Luiz Santospt_BR
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 4, n. 20, p. 15-20, mar. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115694-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherPlenumpt_BR
dc.subjectEntorpecente, legislação-
dc.subjectToxicômano-
dc.subjectEntorpecente, legislação-
dc.subjectToxicômano-
dc.subjectSanção, legislação-
dc.subjectTransação (processo penal), aspectos constitucionais-
dc.subjectJuizado especial criminal, aspectos constitucionais-
dc.subject.otherAlucinógeno-
dc.subject.otherDroga alucinatória-
dc.subject.otherDroga ilícita-
dc.subject.otherEstupefaciente-
dc.subject.otherNarcótico-
dc.subject.otherPsicotrópico-
dc.subject.otherTóxico-
dc.subject.otherDroga ilícita, usuário-
dc.subject.otherEntorpecente, usuário-
dc.subject.otherTóxico, usuário-
dc.titleArtigo 28 da Lei 11.343/06: uma transação inconstitucional?pt_BR
dc.title.alternativeArtigo 28 da Lei 11.343/06: uma transação inconstitucionalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
artigo_28_transacao_cabette.pdf642.22 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito