Título: | Repercussão geral no recurso extraordinário (Lei nº 11.418) e súmula vinculante do supremo tribunal federal (Lei nº 11.417) |
Autor(es): | Theodoro Júnior, Humberto |
Data de publicação: | 2007 |
Notas: | Disponível também na Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, Porto Alegre, v. 3, n. 14, p. 79-106, abr./maio 2007. |
Assuntos: | Recurso extraordinário Efeito vinculante Direito intertemporal Poder discricionário Tribunal supremo, súmula Tribunal supremo, poderes e atribuições |
Editora: | Plenum Magister |
Fonte: | Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 4, n. 20, p. 21-46, mar. 2008. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 3, n. 18, p. 5-32, maio/jun. 2007. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115695 |
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