TítuloRepercussão geral no recurso extraordinário (Lei nº 11.418) e súmula vinculante do supremo tribunal federal (Lei nº 11.417)
Autor(es)Theodoro Júnior, Humberto
Data de publicação2007
NotasDisponível também na Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, Porto Alegre, v. 3, n. 14, p. 79-106, abr./maio 2007.
AssuntosRecurso extraordinário
Efeito vinculante
Direito intertemporal
Poder discricionário
Tribunal supremo, súmula
Tribunal supremo, poderes e atribuições
EditoraPlenum
Magister
FonteRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 4, n. 20, p. 21-46, mar. 2008.
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 3, n. 18, p. 5-32, maio/jun. 2007.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115695
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