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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlvarenga , Luiz Carlospt_BR
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 4, n. 20, p. 59-64, mar. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115698-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherPlenumpt_BR
dc.subjectImpostos, legislação-
dc.subjectImpostos, fato gerador-
dc.subjectImpostos, natureza jurídica-
dc.subjectImpostos, base de cálculo-
dc.subjectImpostos, aspectos constitucionais-
dc.subject.otherImposto-
dc.titleA inconstitucionalidade da exação do ISSQN sobre os serviços notariais e de registrospt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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