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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLeal, João Josépt_BR
dc.contributor.authorLeal, Rodrigo Josépt_BR
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 3, n. 18, p. 69-86, nov. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115706-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherPlenumpt_BR
dc.subjectPena, redução-
dc.subjectSistema penitenciário-
dc.subjectCrime hediondo-
dc.subjectFiança civil-
dc.subjectTortura-
dc.subjectTerrorismo-
dc.subjectAnistia-
dc.subjectPena privativa de liberdade-
dc.subjectProcesso de execução-
dc.subjectPrincípio constitucional-
dc.subjectExecução (processo penal)-
dc.subjectTráfico de drogas-
dc.subjectSistema penal-
dc.subject.otherPena (direito penal)-
dc.subject.otherSistema carcerário-
dc.subject.otherSistema prisional-
dc.subject.otherContrato de fiança-
dc.subject.otherFiança (direito civil)-
dc.subject.otherExecução penal-
dc.subject.otherTráfico de entorpecentes-
dc.subject.otherTráfico de droga-
dc.titleProgressão de regime prisional e crime hediondo: análise da Lei nº 11.464/2007 à luz da política criminalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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