TítuloO princípio da ofensividade e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Wrongfulness of conduct and supreme court case law
Autor(es)Arêdes, Sirlene Nunes
Data de publicação2011
AssuntosOfensa, aspectos constitucionais
Princípio da insignificância
Tipo penal
Comportamento criminal
Pena
EditoraCJF
FonteRevista CEJ, Brasília, v. 15, n. 55, p. 36-45, set./dez. 2011.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115784
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