A pretensão reivindicatória na perspectiva da função social da propriedade = The vindicatory claim from the perspective of the social role of the property

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pereira, Felipe Pires	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Civil: RBDCivil, Belo Horizonte, n. 7, p. 32-70, jan./mar. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115828	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Função social da propriedade, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Ação de reivindicação	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais	-
dc.subject	Direito de propriedade	-
dc.subject	Direito patrimonial	-
dc.subject	Bens públicos	-
dc.subject	Função social da propriedade, jurisprudência	-
dc.subject	Plano diretor	-
dc.subject	Planejamento municipal	-
dc.subject	Desapropriação por interesse social	-
dc.subject.other	Ação reivindicatória	-
dc.subject.other	Direitos coletivos	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Propriedade (direito civil)	-
dc.subject.other	Bens da União	-
dc.subject.other	Bens do Estado	-
dc.subject.other	Bens do município	-
dc.subject.other	Bens dominicais	-
dc.subject.other	Patrimônio da União	-
dc.subject.other	Patrimônio público	-
dc.subject.other	Próprio nacional	-
dc.subject.other	Propriedade da União	-
dc.subject.other	Propriedade do governo	-
dc.subject.other	Propriedade pública	-
dc.subject.other	Planejamento (administração municipal)	-
dc.subject.other	Desapropriação por utilidade social	-
dc.subject.other	Expropriação por interesse social	-
dc.subject.other	Imóvel, desapropriação por interesse social	-
dc.title	A pretensão reivindicatória na perspectiva da função social da propriedade = The vindicatory claim from the perspective of the social role of the property	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
pretensao_reivindicatoria_perspectiva_pereira.pdf	373.21 kB	PDF	Visualizar

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