Título: | Segurança jurídica em matéria tributária |
Autor(es): | Rodrigues, Marilene Talarico Martins |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Segurança jurídica, natureza fiscal Tributação, aspectos constitucionais Contribuinte (pessoa física), direitos e deveres |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 14, n. 83, p. 59-78, set./out. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115918 |
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