TítuloLevando o contribuinte a sério: da necessária integridade e coerência dos precedentes tributários = Taking the taxpayers seriously: the necessary integrity and coherence of taxlaw precedents
Autor(es)Pinto, Edson Antônio Sousa Pontes
Data de publicação2017
AssuntosProcesso Civil, codificação
Direito Tributário, legislação
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 106, n. 986, p. 391-416, dez. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116258
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