Carga horária rígida ou produtividade? Uma análise da nova redação do artigo 6º da CLT (teletrabalho, home office ou anywhere office)

Abstract

Aborda a mudança das relações trabalhista decorrente do acelerado avanço tecnológico, trazem uma nova modalidade laboral que já está em pleno vigor por diversas organizações no Brasil. Este artigo tem a finalidade de analisar os benefícios ou malefícios da Lei nº 12.551/2011 que alterou a redação do art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normatizou uma forma de trabalho focada não mais em um limite rígido de horas semanais trabalhadas e sim na produtividade do empregado. Dentre os autores pesquisados para a constituição conceitual deste trabalho, destacaram-se Martins (2000), Amaral (2010), Oldoni (2009), Rocha e Muniz (2013) e Lima (2012). O objetivo geral deste artigo é analisar os benefícios ou malefícios da Lei nº 12.551/2011 que alterou a redação do art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normatizou uma forma de trabalho focada não mais em um limite rígido de horas semanais trabalhadas e sim na produtividade do empregado. A subjetividade da pesquisa fez com que a metodologia utilizada fosse descritiva e explicativa, quanto ao processo de construção das relações trabalhistas, e classificada como bibliográfica tendo em vista o exame detalhado de artigos, livros e periódicos objetivando um novo enforque e conclusões inéditas. O artigo chegou à conclusão de que a evolução é necessária, tanto no âmbito social, econômico, quanto ambiental tendo em vista que o Teletrabalho reduz a quantidade de profissionais transitando em veículos, próprios e públicos. No entanto, importa um contrato de trabalho bem estabelecido e claro, que respeite os benefícios sociais adquiridos como o descanso e intervalos do funcionário, além de uma força de vontade do funcionário em se afastar dos problemas domiciliares quando estiver se dedicando às atividades laborais.