TítuloComentários aos Arts. 113 a 138 do Código Tributário Nacional
Autor(es)Faria, Luiz Alberto Gurgel de
Data de publicação2013
Notas- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Edição6. ed.
EditoraRevista dos Tribunais
FonteFREITAS, Vladimir Passos de (Coord.). Código Tributário Nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, inclusive ICMS e ISS. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. p. 627-728.
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116478
Arquivo TamanhoFormato 
comentarios_art113_art138_faria.pdf7.18 MBPDFVisualizar