Título: | Comentários aos Arts. 113 a 138 do Código Tributário Nacional |
Autor(es): | Faria, Luiz Alberto Gurgel de |
Data de publicação: | 2013 |
Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
Edição: | 6. ed. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | FREITAS, Vladimir Passos de (Coord.). Código Tributário Nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, inclusive ICMS e ISS. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. p. 627-728. |
Tipo: | Capítulo de livro |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116478 |
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