| Título: | Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais: reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011 |
| Autor(es): | Silva, Carlos Sérgio Gurgel da |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, legislação Administração estadual Administração federal Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), competência Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), competência |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v. 15, n. 86, p. 30-38, mar./abr. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116624 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| atuacao_supletiva_subsidiaria_silva.pdf | 511.27 kB | Visualizar |
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