TítuloO Estudo Prévio de Impacto Ambiental, EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento: análise do cabimento de estudo de viabilidade posterior
Autor(es)Barroso, Ricardo Cavalcante
Data de publicação2016
AssuntosLicenciamento ambiental
Impacto ambiental, aspectos jurídicos
Construção civil
EditoraFórum
FonteFórum de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v. 15, n. 85, p. 35-47, jan./fev. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116632
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