| Título: | Análise da neutralidade tributária da Lei nº 12.973/14 (regime tributário definitivo) no âmbito dos pronunciamentos do CPC |
| Autor(es): | Cabeda, Diogo Schmidt, Paulo |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Tributação Contabilidade fiscal Fiscalização tributária Pessoa jurídica, natureza fiscal Neutralidade, natureza fiscal Legislação tributária Brasil. Lei n. 12.973, de 13 de maio de 2014 |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 14, n. 79, p. 57-82, jan./fev. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116643 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| analise_neutralidade_tributaria_cabeda.pdf | 523.31 kB | Visualizar |
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