| Título: | A troca de informações entre a Receita Federal e os Fiscos estaduais: o caso do Imposto sobre Doação (ITCD), com base em informações da Declaração do Imposto de Renda |
| Autor(es): | Hable, José |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Lançamento tributário Intercâmbio de informação, natureza fiscal Doação causa mortis, impostos Declaração de rendimento, retificação Fisco Brasil. Secretaria da Receita Federal (SRF) Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação (ITCMD) |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 14, n. 79, p. 83-93, jan./fev. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116644 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| troca_informacoes_receita_hable.pdf | 479.49 kB | Visualizar |
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