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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCosta, Andreia de Souzapt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 14, n. 79, p. 169-180, jan./fev. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116649-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectIncentivo fiscal, aspectos constitucionais-
dc.subjectBenefício fiscal-
dc.subjectIsenção tributária-
dc.subjectImposto estadual-
dc.subjectCirculação de mercadorias-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)-
dc.subject.otherImpostos, isenção-
dc.subject.otherIsenção de impostos-
dc.subject.otherIsenção fiscal-
dc.subject.otherTributo, isenção-
dc.subject.otherTributo estadual-
dc.subject.otherImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)-
dc.titleA guerra fiscal do ICMS e as consequências para os Estados e Municípios da Região Sul brasileirapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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guerra_fiscal_icms_costa.pdf478.5 kBPDFVisualizar

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