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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBecho, Renato Lopespt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 13, n. 78, p. 141-152 , nov. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116653-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherPlenumpt_BR
dc.subjectIncidente de resolução de demandas repetitivas, natureza fiscal, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectPrescrição tributária-
dc.subjectCommon law-
dc.subjectEfeito vinculante, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Inglaterra-
dc.subjectProcesso fiscal-
dc.subjectDecisão judicial, natureza fiscal, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectSúmula vinculante-
dc.subjectIncidente de resolução de demandas repetitivas, natureza fiscal, legislação-
dc.subjectIncidente de resolução de demandas repetitivas, natureza fiscal, jurisprudência-
dc.subject.otherAção repetitiva-
dc.subject.otherCaso repetitivo-
dc.subject.otherDemanda de massa-
dc.subject.otherDemanda repetitiva-
dc.subject.otherPrescrição (direito tributário)-
dc.subject.otherDecisão judiciária-
dc.subject.otherStare decisis-
dc.subject.otherUniformização de jurisprudência-
dc.titleA aplicação da teoria dos precedentes e da decisão “per incuriam” em Processo Tributário = The application of the theory of precedents and the decision “per incuriam” in Tax Proceedingspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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aplicacao_teoria_precedentes_becho.pdf125.6 kBPDFVisualizar

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