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dc.contributor.authorMiranda, Jorgept_BR
dc.date.issued2017-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 13, n. 78, p. 153-170, nov. 2017.pt_BR
dc.identifier.citationJuris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul (RS), v. 5, n. 20, p. 173-190, dez. 2018.-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116655-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherPlenumpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Países de língua portuguesa-
dc.subjectControle da constitucionalidade, Países de língua portuguesa-
dc.subjectLiberdade individual-
dc.subjectDireitos e garantias individuais, proteção, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectDireito positivo-
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, proteção-
dc.subjectDireitos e garantias individuais, direito comparado, Brasil, Portugal-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherDireitos individuais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherControle de constitucionalidade-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherPositivismo jurídico-
dc.subject.otherProteção da dignidade da pessoa humana-
dc.titleOs direitos fundamentais e os Estados de língua portuguesa = The fundamental rights and the portuguese-speaking statespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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