A questão dos precedentes e o devido processo = The problem concerning precedents and the due process

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Leal, Rosemiro Pereira	pt_BR
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 25, n. 98, p. 295-313, abr./jun. 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116682	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Efeito vinculante, doutrinas e controvérsias	-
dc.subject	Dogmática jurídica	-
dc.subject	Hermenêutica	-
dc.subject	Decisão judicial	-
dc.subject	Devido processo legal	-
dc.subject	Súmula vinculante	-
dc.subject	Jurisprudência	-
dc.subject	Segurança jurídica	-
dc.subject	Efeito vinculante, legislação	-
dc.subject.other	Exegese	-
dc.subject.other	Hermenêutica jurídica	-
dc.subject.other	Interpretação da lei	-
dc.subject.other	Interpretação jurídica	-
dc.subject.other	Lei, interpretação	-
dc.subject.other	Decisão judiciária	-
dc.subject.other	Stare decisis	-
dc.subject.other	Uniformização de jurisprudência	-
dc.subject.other	Direito, jurisprudência	-
dc.title	A questão dos precedentes e o devido processo = The problem concerning precedents and the due process	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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questao_precedentes_devido_leal.pdf	498.11 kB	PDF	Visualizar

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