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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorStiglitz, Gabrielpt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 26, n. 113, p. 57-63, set./out. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116710-
dc.description.abstractDefende a importância da incorporação dos direitos dos consumidores às normas constitucionais, enfatizando a experiência da constitucionalização do Direito do Consumidor na Argentina. Argumenta que este processo implica um diálogo entre as normas legais e as cláusulas constitucionais, inclusive aquelas emergentes de tratados internacionais, referentes aos direitos humanos, econômicos, sociais e culturais.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDireito do consumidor, aspectos constitucionais, Argentina-
dc.subjectReforma constitucional, direito comparado-
dc.subject.otherDireito da relação de consumo-
dc.subject.otherDireito do consumo-
dc.titleConstitucionalización del Derecho del Consumidor: experiencia argentina = Constitutionalisation of Consumer Law: the Argentine experiencept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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constitucionalizacion_derecho_consumidor_stiglitz.pdf1.25 MBPDFVisualizar

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