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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorChini, Alexandrept_BR
dc.contributor.authorRocha, Felippe Borringpt_BR
dc.date.issued2017-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citation- Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 7, n. 28, p. 161-176, dez. 2017.pt_BR
dc.identifier.citation- Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 4, p. 9-22, set./dez. 2017.-
dc.identifier.citation- Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 20, n. 209, p. 30-35, jan. 2018.-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116723-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherBonijurispt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)-
dc.publisherJC-
dc.subjectReclamação (Direito Constitucional)-
dc.subjectJuizado especial cível, competência-
dc.subjectSúmula vinculante-
dc.subjectTribunal de justiça, competência-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), competência-
dc.subject.otherReclamação (súmula vinculante)-
dc.subject.otherReclamação constitucional-
dc.subject.otherJuizado especial civil-
dc.subject.otherStare decisis-
dc.subject.otherUniformização de jurisprudência-
dc.titleA competência para julgamento da reclamação em face das decisões proferidas pelas turmas recursais dos juizados especiais cíveispt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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