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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPiscitelli, Tathianept_BR
dc.contributor.authorVasconcelos, Breno Ferreira Martinspt_BR
dc.contributor.authorMatthiesen, Maria Raphaela Dadonapt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RTDC, São Paulo, v. 2, n. 9, p. 17-48, nov./dez. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116750-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectImpostos, base de cálculo-
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Pará-
dc.subjectRestituição de tributos-
dc.subjectTributação-
dc.subjectOrçamento público, legislação-
dc.subjectResponsabilidade fiscal-
dc.subjectAcesso à informação-
dc.subject.otherImpostos (direito tributário)-
dc.subject.otherImpostos, restituição-
dc.subject.otherRestituição de impostos-
dc.subject.otherTributo, restituição-
dc.subject.otherVerba pública-
dc.subject.otherOrçamento Publico-
dc.titleICMS na base do PIS/COFINS e a modulação de efeitos da decisão do STF: o risco fiscal e a reconstrução de um argumento = Inclusion of the States’ Sales Tax (ICMS) in the calculation of the PIS/COFINS Federal Taxes: the alleged budget loss risk and the reconstruction of an argumentpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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icms_base_pis_piscitelli.pdf3.55 MBPDFVisualizar

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