TítuloO novo Código de Processo Civil, princípios e mediação em âmbito processual tributário = The new Civil Procedure Code, principles and mediation in the tax litigation field
Autor(es)Moreira, Maristela Justen
McNaughton, Charles William
Data de publicação2017
AssuntosMediação (processo civil)
Conciliação (processo civil)
Processo administrativo fiscal
Boa-fé, proteção
Obrigação tributária
Norma jurídica, natureza fiscal
Mediação (processo civil),Brasil.Conciliação (processo civil),Brasil.Processo administrativo fiscal,Brasil.Boa-fé,proteção,Brasil.Obrigação tributária,Brasil.Norma jurídica,natureza fiscal
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RTDC, São Paulo, v. 2, n. 9, p. 49-69, nov./dez. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116751
Arquivo TamanhoFormato 
novo_codigo_processo_moreira.pdf1.97 MBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: