Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Carneiro, Laura Elizandra Machado | pt_BR |
dc.date.issued | 2017 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RTDC, São Paulo, v. 2, n. 9, p. 87-110, nov./dez. 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116753 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Preço de transferência, controle | - |
dc.subject | Custo de produção | - |
dc.subject | Livre concorrência | - |
dc.subject | Princípio constitucional | - |
dc.subject | Elisão fiscal | - |
dc.subject | Presunção legal | - |
dc.subject | Ficção jurídica | - |
dc.subject.other | Custo industrial | - |
dc.subject.other | Produção, custo | - |
dc.subject.other | Elisão tributária | - |
dc.subject.other | Engenharia tributária | - |
dc.subject.other | Planejamento tributário | - |
dc.subject.other | Fictio iuris | - |
dc.title | Margens predeterminadas de lucro no controle dos preços de transferência: limites constitucionais à aplicação de presunção em matéria tributária = Predetermined profit margins in the control of transfer prices: constitutional limits to the application of presumption in tax matters | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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margens_predeterminadas_lucro_carneiro.pdf | 2.13 MB | Visualizar |
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