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dc.contributor.authorSilveira, Vitor Limeira Barreto da.pt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RTDC, São Paulo, v. 2, n. 9, p. 111-126, nov./dez. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116754-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectMulta fiscal-
dc.subjectSanção tributária-
dc.subjectConfisco-
dc.subjectPrincípio da inocência-
dc.subject.otherMulta (direito tributário)-
dc.subject.otherMulta tributária-
dc.subject.otherPresunção da inocência-
dc.subject.otherPrincípio da presunção da inocência-
dc.titleA alíquota e a gradação das sanções tributárias: análise da multa tributária de ofício = The rate and gradatIon of tax penaltIes: analysIs of exoffIcio fInept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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aliquota_gradacao_sancoes_silveira.pdf1.7 MBPDFVisualizar
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