| Título: | Percurso evolutivo e limites normativos da responsabilidade do Estado por dano tributário no Direito italiano = State liability on tax damage: development and legal limits in italian law |
| Autor(es): | Scapin, Andreia |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Responsabilidade civil do Estado, natureza fiscal,Itália Dano (direito civil), natureza fiscal,Itália Direito tributário, responsabilidade, legislação,Itália Direito tributário, responsabilidade, jurisprudência,Itália |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RTDC, São Paulo, v. 2, n. 9, p. 127-154, nov./dez. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116755 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| percurso_evolutivo_limites_scapin.pdf | 2.37 MB | Visualizar |
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