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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFritsch, Josselinept_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RTDC, São Paulo, v. 2, n. 9, p. 169-185, nov./dez. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116757-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectSalário-educação, aspectos constitucionais-
dc.subjectSalário-educação, história-
dc.subjectCompetência tributária-
dc.subjectConstitucionalidade das leis-
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade-
dc.subjectSalário de contribuição-
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)-
dc.subject.otherConstitucionalidade-
dc.subject.otherLeis, constitucionalidade-
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade-
dc.titleControle de constitucionalidade concentrado: a (in)constitucionalidade do salário-educação = Control of constitutionally focused: the unconstitutionalIty of the educatIon salarypt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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controle_constitucionalidade_concentrado_fritsch.pdf1.76 MBPDFVisualizar

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