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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPeixoto, Ravipt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 25, n. 99, p. 359-365, jul./set. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116777-
dc.descriptionComentário ao EDcl no REsp nº 1280825/RJ do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.descriptionMinistro relator: Maria Isabel Gallotti.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEmenta: Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Princípio da não surpresa (Art. 10 do CPC). Ausência de ofensa.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectContraditório, jurisprudência-
dc.subjectDireito de defesa (processo civil), jurisprudência-
dc.subjectParte (processo civil), direitos e deveres, jurisprudência-
dc.subjectJuiz, poderes e atribuições, jurisprudência-
dc.subjectPrescrição (processo civil), jurisprudência-
dc.subjectPrazo (processo civil), jurisprudência-
dc.subjectContraditório, legislação-
dc.subject.otherPrincípio do contraditório-
dc.subject.otherPrazo judicial (processo civil)-
dc.subject.otherPrazo processual civil-
dc.titleA vedação à decisão surpresa e a crônica de uma morte anunciada [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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vedacao_decisao_surpresa_peixoto.pdf470.9 kBPDFVisualizar

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