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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorViegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelopt_BR
dc.contributor.authorLisboa, Hélio de Sousapt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Civil: RFDC, Belo Horizonte, v. 6, n. 15, p. 53-90, maio/ago. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116780-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectUsucapião, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectDireito de família, aspectos constitucionais-
dc.subjectFunção social da propriedade, aspectos constitucionais-
dc.subjectDireito à moradia, aspectos constitucionais-
dc.subjectDireito de propriedade, aspectos constitucionais-
dc.subjectDireito de posse, aspectos constitucionais-
dc.subjectAbandono do lar, aspectos constitucionais-
dc.subjectCônjuge, direitos e deveres, aspectos constitucionais-
dc.subjectCompetência, aspectos constitucionais-
dc.subjectPrescrição (direito civil)-
dc.subjectUsucapião, aspectos constitucionais, legislação-
dc.subjectUsucapião, aspectos constitucionais, jurisprudência-
dc.subject.otherFamília (direito)-
dc.subject.otherPropriedade (direito civil)-
dc.subject.otherPosse (direito civil)-
dc.subject.otherPosse (direito)-
dc.subject.otherEsposa-
dc.subject.otherEsposo-
dc.subject.otherMarido e mulher-
dc.subject.otherCompetência (direito processual)-
dc.subject.otherCompetência judiciária-
dc.titleA usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionais = Familiar's adverse possession and its inconstitutional aspectspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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usucapiao_familiar_aspectos_viegas.pdf537 kBPDFVisualizar

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