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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPereira, Rafael Casellipt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 42, n. 274, p. 433-461, dez. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116811-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectSanção (processo civil)-
dc.subjectDecisão em matéria cível-
dc.subjectAstreinte-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Código de Processo Civil (1973)-
dc.subjectBrasil. Código de Processo Civil (2015)-
dc.subject.otherMulta coercitiva-
dc.subject.otherBrasil. Lei Buzaid (1973)-
dc.subject.otherBrasil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973-
dc.subject.otherBrasil. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015-
dc.titleA multa judicial (astreinte) consolidada no tempo: reflexões sobre os parâmetros para fixação e modulação do quantum alcançado: doutrina e jurisprudência unidas na busca por critérios objetivos para uma fundamentação qualificada = The court dine (astreinte) consolidated in time: reflections on the parameters for establishing and modulating the quantum achieved: doctrine and court decisions together in searching for objective criteria aiming a qualified foundationpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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multa_judicial_astreinte_pereira.pdf2.69 MBPDFVisualizar
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