Título: | Declaração de inconstitucionalidade pelo árbitro: vedação ou dever = Statement of unconstitutionality by the arbitrator: seal or duty |
Autor(es): | Bonizzi, Marcelo José Magalhães Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Arbitragem Árbitro (Direito), poderes e atribuições Controle da constitucionalidade Inconstitucionalidade das leis |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 42, n. 274, p. 543-578, dez. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116814 |
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