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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBarbosa, Vitor Carvalhopt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citation- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 118, p. 48-69, nov./dez. 2017.pt_BR
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional, Administrativo, São Paulo, n. 22, p. 937-927. 2. quinz. nov. 2017.-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116932-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.publisherIOB-
dc.subjectImunidade tributária, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectEficácia da lei-
dc.subjectCompetência legislativa-
dc.subjectCompetência tributária-
dc.subjectImunidade tributária, aspectos constitucionais, legislação-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)-
dc.titlePlano de eficácia das normas de imunidade tributáriapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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