TítuloLei nº 13.464/2017 e o bônus de eficiência no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
Autor(es)Toledo, Ana Flávia Christofoleti de
Bonato, Mayra Pino
Data de publicação2017
2018
AssuntosAdministração fiscal
Órgão colegiado, vencimentos, aspectos constitucionais
Auditor fiscal do tesouro nacional, vencimentos, aspectos constitucionais
Bônus
Constitucionalidade das leis
Brasil. Lei n. 13.464, de 10 de julho de 2017
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) (Carf)
EditoraSíntese
IOB
FonteRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 118, p. 212-228, nov./dez. 2017.
Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 15, p. 654-645, 1. quinz. ago. 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116933
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