Título: | Lei nº 13.464/2017 e o bônus de eficiência no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) |
Autor(es): | Toledo, Ana Flávia Christofoleti de Bonato, Mayra Pino |
Data de publicação: | 2017 2018 |
Assuntos: | Administração fiscal Órgão colegiado, vencimentos, aspectos constitucionais Auditor fiscal do tesouro nacional, vencimentos, aspectos constitucionais Bônus Constitucionalidade das leis Brasil. Lei n. 13.464, de 10 de julho de 2017 Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) (Carf) |
Editora: | Síntese IOB |
Fonte: | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 118, p. 212-228, nov./dez. 2017. Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 15, p. 654-645, 1. quinz. ago. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116933 |
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