Título: | Estupro de vulnerável diante do Estatuto da Pessoa com Deficiência = Rape of vulnerable before the Statute of the Disabled Person |
Autor(es): | Cabette, Eduardo Luiz Santos Cabette, Bianca Cristine Pires dos Santos |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Estupro Pessoa com deficiência, legislação Capacidade civil |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 107, p. 9-28, dez./jan. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116946 |
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