Título: | Tributação sobre a receita |
Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Receita tributária, aspectos constitucionais Capacidade contributiva Competência tributária Crédito tributário Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 11, n. 64, p. 5-30, set./out. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116956 |
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