TítuloTributação sobre a receita
Autor(es)Martins, Ives Gandra da Silva
Data de publicação2017
AssuntosReceita tributária, aspectos constitucionais
Capacidade contributiva
Competência tributária
Crédito tributário
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
EditoraMagister
FonteRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 11, n. 64, p. 5-30, set./out. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116956
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