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dc.contributor.authorLevin, Alexandrept_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v. 16, n. 96, p. 9-20, nov./dez. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116969-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectDireito de construir, natureza jurídica-
dc.subjectPolítica urbana-
dc.subjectOutorga-
dc.subject.otherConstrução (direito civil)-
dc.subject.otherDireito de construção-
dc.subject.otherPolítica de desenvolvimento urbano-
dc.subject.otherUrbanismo, política-
dc.titleOutorga onerosa do direito de construir: fundamentos principiológicos, natureza jurídica e disciplina normativapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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