Título: | Marco legal y organizativo de la participación público-privada en el Uruguay: desafíos de una nueva institucionalidad |
Autor(es): | Schiavi, Pablo |
Data de publicação: | 2015 |
Resumo: | Discorre acerca da Parceria Público-Privada (PPP) no Uruguai, abordando a legislação que contribui para o desenvolvimento de seus projetos, principalmente o que tange à atribuição de competências de execução, regulação e controle de distintos órgãos estatais. Destaca que a Administração Pública será a responsável pela configuração, estruturação e celebração de contratos de PPP. |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Trimestral de Direito Público: RTDP, Belo Horizonte, n. 63, p. 5-36, out. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116985 |
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