| Título: | Resolução Enfam n. 1 de 16 de janeiro de 2018 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 18-01-2018 |
| Resumo: | Altera a Resolução Enfam n. 1 de 13 de março de 2017, que disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora ou comissão de concurso para o ingresso na carreira da magistratura. |
| Notas: | Altera o art. 10º, o caput do art. 16º, o art. 18º e o § 3º do art. 24º da Resolução Enfam n. 1 de 13 de março de 2017. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 18 jan. 2018. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116991 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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