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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCavalcante, Diogo Lopespt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista de Direito Constitucional Internacional: RDCI, São Paulo, v. 25, n. 104, p. 37-63, nov./dez. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117002-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leis-
dc.subjectControle da constitucionalidade-
dc.subjectAtivismo judicial-
dc.subjectSistema penitenciário-
dc.subject.otherControle de constitucionalidade-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAtivismo judiciário-
dc.subject.otherProtagonismo do Poder judiciário-
dc.subject.otherProtagonismo judicial-
dc.subject.otherSistema carcerário-
dc.titleEstado de coisas inconstitucional diante das inovações da jurisdição constitucional = State of things unconstitutional in front of the innovations of the constitutional jurisdictionpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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