TítuloHermenêutica constitucional, mutação constitucional ou decisionismo: uma análise sobre a decisão do STF no habeas corpus 126.292/SP = Constitutional hermeneutics and constitutional mutation: an analysis of the Supreme Court decision in the habeas corpus 126,292/SP
Autor(es)Margraf, Alencar Frederico
Pesch, Natália Mendes
Data de publicação2017
AssuntosHermenêutica, aspectos constitucionais
Habeas corpus, análise
Execução (processo penal)
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Constitucional Internacional: RDCI, São Paulo, v. 25, n. 104, p. 227-245, nov./dez. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117010
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