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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCosta, José Hermelindo Dias Vieirapt_BR
dc.contributor.authorSoares, Mário Lúcio Quintãopt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista de Direito Constitucional Internacional: RDCI, São Paulo, v. 25, n. 104, p. 249-269, nov./dez. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117011-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDireito sanitário-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherDireitos individuais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.titleDireito Sanitário: limites e possibilidades na efetivação dos direitos fundamentais sociais = Health Law: limits and possibilities in the implementation of the fundamental social rightspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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