TítuloO poder de influenciar a formação da decisão judicial como requisito legitimador do precedente judicial obrigatório = The power to influence the decision-making process as a binding precedent legitimation requirement
Autor(es)Marques, Elmer da Silva
Data de publicação2018
AssuntosEfeito vinculante
Decisão judicial
Motivação da sentença
Contraditório
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 43, n. 275, p. 397-423, jan. 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117058
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