Título: | A fundamentação e seus contornos garantísticos |
Autor(es): | Duarte, Antonio Aurelio Abi-Ramia Brasil, Maria Eduarda de Oliveira |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Motivação da sentença Sentença judicial Poder Judiciário Devido processo legal Contraditório Direito de defesa |
Editora: | Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 4, p. 23-36, set./dez. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117092 |
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