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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Rafael Mansur dept_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 4, p. 137-160, set./dez. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117098-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)pt_BR
dc.subjectDireito das sucessões-
dc.subjectCasamento-
dc.subjectUnião estável-
dc.subjectInconstitucionalidade das leis-
dc.subjectLiberdade pessoal-
dc.subjectAutonomia privada-
dc.subjectComportamento afetivo-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial-
dc.subject.otherDireito hereditário-
dc.subject.otherDireito sucessório-
dc.subject.otherMatrimônio-
dc.subject.otherNúpcias-
dc.subject.otherCasamento por comportamento-
dc.subject.otherConvivência-
dc.subject.otherFamília informal-
dc.subject.otherFamília sem casamento-
dc.subject.otherUnião estável livre-
dc.subject.otherUnião livre-
dc.subject.otherAfetividade-
dc.subject.otherEmoções-
dc.subject.otherPaixão-
dc.subject.otherSentimentos-
dc.titleO argumento da liberdade no debate sobre a constitucionalidade do regime sucessório do companheiro: notas ao RE 878.694/MGpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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