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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilveira, Ana Teresa Ribeiro dapt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 17, n. 61, p. 9-40, jul./set. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117140-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectOrdenamento jurídico-
dc.subjectTombamento, aspectos jurídicos-
dc.subjectPatrimônio cultural, conservação, proteção-
dc.subjectPatrimônio cultural, regime jurídico-
dc.subjectIndenização-
dc.subjectResponsabilidade do Estado-
dc.subject.otherBens culturais-
dc.subject.otherBens intelectuais-
dc.subject.otherPatrimônio cultural imaterial-
dc.subject.otherPatrimônio cultural material-
dc.subject.otherPropriedade cultural-
dc.subject.otherResponsabilidade internacional do Estado-
dc.subject.otherResponsabilidade legal dos Estados (direito internacional)-
dc.titleElementos fundamentais do tombamentopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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